https://justica.gov.pt/Como-obter-nacionalidade-portuguesa/E-descendente-de-judeus-sefarditas-portugueses
É descendente de judeus sefarditas portugueses?
São judeus sefarditas os descendentes dos antigos judeus de Portugal e Espanha. Se não faz parte desta comunidade, por favor, verifique se está em condições de adquirir a nacionalidade portuguesa de acordo com outro dos perfis previstos na lei.
Condições
Nestes casos, a aquisição da nacionalidade depende sempre de uma decisão do/a Ministro/a da Justiça.
Pode pedir a nacionalidade portuguesa nestas condições se:
- tem mais de 18 anos ou é emancipado de acordo com a lei portuguesa
- é descendente de judeus sefarditas portugueses
- pertence a uma comunidade sefardita de origem portuguesa.
Para pedir a nacionalidade portuguesa não pode:
- ter sido condenado/a por um crime que em Portugal seja punível com pena de prisão de 3 anos ou mais
- estar envolvido em atividades relacionadas com terrorismo.
Documentos necessários
Para pedir a nacionalidade portuguesa vai precisar de apresentar os seguintes documentos.
A sua certidão de nascimento legalizada: |
A certidão pode ser dispensada se o nascimento estiver registado numa conservatória do registo civil português e for identificada essa conservatória, o ano e o número do registo. |
O registo criminal: |
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Um certificado passado por uma comunidade judaica em Portugal: |
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Um requerimento dirigido ao/à Ministro/a da Justiça, escrito em português, onde conste: |
Este requerimento deve ser assinado:
Conservatória dos Registos Centrais |
Onde pedir
Pode pedir a nacionalidade portuguesa:
- num balcão do Instituto dos Registos e Notariado no Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes, em Lisboa e no Porto
- no Espaço Registos do Areeiro, em Lisboa
- na Loja do Cidadão de Odivelas
- numa conservatória do registo civil
- num Balcão da Nacionalidade
- no consulado português da zona onde vive.
Se preferir, pode fazer o pedido por correio, enviando os documentos para:
- a Conservatória dos Registos Centrais
Rua Rodrigo da Fonseca, 198
1099-003 Lisboa
Portugal - um Balcão da Nacionalidade.
Quanto custa
Fazer o pedido da nacionalidade portuguesa custa 250 euros.
Pode fazer o pagamento:
- com cartão multibanco, no local onde fizer o pedido
- por cheque, se fizer o pedido por correio.